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Livro Digital

Dever de Formação e Pacto de Permanência (Cód: 8872857)

Luís Almeida Carneiro

Editora Leya Portugal (edi??o digital)

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Descrição

A consagração da obrigação legal de promoção de formação profissional pelo empregador aos seus trabalhadores é suscetível de gerar o recurso, com maior intensidade que no passado, a um instrumento que garanta ao empregador a permanência de trabalhadores na organização e reduza o risco de perda do investimento em formação.
O pacto de permanência é o instrumento jurídico que garante a permanência do trabalhador por um período que pode estender-se até três anos, desde que o trabalhador tenha sido beneficiário de formação profissional que tenha implicado despesas avultadas para esse empregador.
Existe uma complementaridade entre o dever de formação e o pacto de permanência. A relação entre estas figuras e a análise dos respetivos regimes constitui o objeto do presente trabalho.

Contendo informação objetiva e prática destinada a profissionais do Direito sobre o dever de formação do empregador e o pacto de permanência, o conteúdo da obra é também acessível a não juristas que desejem conhecer este instrumento de utilização cada vez mais frequente no meio laboral. A obra inclui também alguns formulários relacionados.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edi??o digital)
Cód. Barras 9789724060385
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Peso 0.00 Kg
AutorLuís Almeida Carneiro

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