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Difamação de Figuras Públicas (Cód: 9358086)

Machado, Jónatas E. M.; Brito , Iolanda A. S. Rodrigues De

Juruá

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Descrição

O acionamento judicial persistente contra jornalistas e órgãos de comunicação social tende a produzir um efeito inibidor da liberdade de imprensa, sem prejuízo de o processo judicial poder vir a encerrar com uma condenação ou absolvição. Essa litigância reiterada desencadeia prejuízos consistentes, em primeira linha, nos custos econômicos inerentes à defesa, nos riscos associados ao (in)sucesso processual e nos transtornos subjacentes às constantes deslocações aos tribunais, tanto mais grave se as informações divulgadas forem verdadeiras e de relevante interesse público, independentemente de serem ofensivas da reputação de uma figura pública. Numa época em que a comunicação social enfrenta graves dificuldades de índole econômico-financeira, fica seriamente exposta a atividade jornalística (em especial, o jornalismo de investigação), quando relacionada com o combate às cifras negras da corrupção, que ameaça as instituições democráticas. A garantia do direito à proteção jurídica efetiva não pode descurar uma preocupação atinente ao uso abusivo dos meios de tutela jurídica, em matéria de ofensas à honra de figuras públicas. Nesta senda, os tribunais são, por vezes, instrumentalizados para prosseguir finalidades contrárias ao Direito, sob o pretexto de defender reputações que, na realidade, não carecem de proteção, pois o que essas figuras públicas pretendem é fazer com que os tribunais profiram decisões que sirvam de biombo para continuar a esconder a prática de atos censuráveis e até mesmo ilícitos. Deste modo, logram obter censura judicial, consubstanciada, nomeadamente, em obrigações de indenizar inflacionadas, sanções pecuniárias compulsórias exorbitantes, providências cautelares que ordenam a remoção de determinados conteúdos informativos ou a abstenção de publicação de certas notícias. Por conseguinte, impõe-se assegurar que as leis de difamação protegem somente as reputações merecidas, distinguindo-se entre difamações e pseudodifamações de figuras públicas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536259574
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536259574
Profundidade 0.71 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 142
Peso 0.18 Kg
Largura 15.00 cm
AutorMachado, Jónatas E. M.; Brito , Iolanda A. S. Rodrigues De

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