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Direito À Moradia Adequada - Perspectivas de Efetivação Como Direito Humano Fundamental (Cód: 9010111)

Monteiro, Vitor De Andrade

Lumen Juris

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Descrição

A necessidade de abrigo, de um refúgio onde se pode ter segurança, privacidade e conforto, é algo inerente à condição humana, verdadeiro elemento integrante do conteúdo mínimo necessário para regular desenvolvimento de uma existência digna. Entretanto, malgrado sua importância, o acesso a uma moradia adequada ainda é uma realidade bastante distante para uma considerável parcela dos indivíduos. A compreensão do conteúdo do direito a moradia adequada transcende o seu aspecto tangível, envolvendo também uma dimensão da natureza psicológica e humana. Dessa forma, o direito à moradia adequada não pode ser visto apenas como um local físico onde o ser humano encontra repouso e abrigo das intempéries, mas toma contornos de um lugar moral, no qual os indivíduos podem desenvolver-se como seres humanos em sua integridade. No contexto de um Estado Social, norteado pelo respeito ao primado da dignidade humana, pelo reconhecimento da fundamentalidade e da exibilidade dos direito sociais, não pode ser afastado o dever estatal de promover a maior efetivação possível desse direito, sendo necessária a realização de um adequado planejamento das políticas públicas habitacionais, permitindo obter-se um maior alcance dos benefícios sociais oferecidos.

Características

Peso 0.29 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584402588
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 230
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584402588
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorMonteiro, Vitor De Andrade