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Direito À Saúde - Efetividade e Proibição do Retrocesso Social (Cód: 8890048)

Cândice Lisbôa Alves

D' Plácido

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Direito À Saúde - Efetividade e Proibição do Retrocesso Social

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Descrição

O direito à saúde decorre do direito à vida. Assim, em princípio, o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de signi¬ficado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi¬cadas diante de um caso concreto, de forma racional e argumentativamente. A concretização da ideia de saúde exige atitudes. Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações positivas. Todavia, a realidade nacional demonstra insatisfação da população com a forma pela qual a saúde vem sendo prestada pelo Estado, o que pode ser percebido pelo crescente número de demandas que deságuam no Judiciário? Situação cunhada por judicialização da saúde. Correlatas a essa realidade são as reflexões atinentes aos desdobramentos que as demandas de saúde provocam no Sistema Jurídico e ¬ financeiro do Estado. Diante da inquietação apresentada surgiu a presente pesquisa que objetivou a análise da efetividade do direito à saúde a partir da premissa da participação e da proibição do retrocesso social.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora D' Plácido
Cód. Barras 9788567020525
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788567020525
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 237
Peso 0.37 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCândice Lisbôa Alves

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