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Direito Ação E Tutela Jurisdicional - Col. Álvaro De Oliveira (Cód: 3529960)

Santana de Abreu,Leonardo

Livraria Do Advogado

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Descrição

O livro trata das relações entre processo e direito material, com ênfase na ação e na classificação de suas eficácias. Destarte, o estudo aborda a concepção unitária e dualista do ordenamento jurídico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativização da dicotomia entre tais concepções. Examina a natureza jurídica do processo para compreendê-lo na perspectiva de uma relação jurídica e de um procedimento em contraditório. Analisa a finalidade do processo como a realização do direito objetivo, pacificação social e a efetiva realização do direito material no caso concreto, em busca de justiça, esta de caráter procedimental e interpretativo. Trata, ainda, do direito fundamental à efetividade do processo. Consideradas tais premissas, a obra apresenta as teorias da ação e as críticas endereçadas a cada uma delas, analisando em que medida tais teorias se complementam. Em especial, analisa a polêmica em torno da utilidade do conceito de pretensão e ação material, concluindo pela utilidade dos conceitos. Refere a perspectiva constitucional da ação e da tutela jurídica. Considera que o critério de classificação das ações, sentenças, tutelas ou demandas ostenta caráter processual, porém consulta ao direito material. Sustenta que a classificação que melhor corresponde ao fenômeno é a que compreende as cinco eficácias: declaração, constituição, condenação, mandamento e execução, as quais também são estudadas na obra.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573487459
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788573487459
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 229
Peso 0.35 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSantana de Abreu,Leonardo

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