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Direito Administrativo - 29ª Ed. 2016 (Cód: 9280658)

Pietro, Maria Sylvia Zanella Di

Forense

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Direito Administrativo - 29ª Ed. 2016

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Descrição

Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática, e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

Nesta edição, foram incluídos novos temas, como o processo administrativo eletrônico e os meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, e também atualizados inúmeros capítulos em face da legislação surgida após a última edição.  

As principais novidades da 29ª edição são:

• Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada: atualização referente ao tombamento e à desapropriação.

• Capítulo 8 – Contrato administrativo: alteração do instituto da transferência do contrato na concessão de serviço público e nas parcerias público-privadas. Novo item sobre procedimento de manifestação de interesse. 

• Capítulo 9 – Licitações: atualização em face da Lei nº 13.190, de 19-11-15, que ampliou as hipóteses de utilização do regime diferenciado de contratação – RDC. 

• Capítulo 11 – Reformulação com base nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/15 na Lei das Parcerias Voluntárias.

• Capítulo 13 – Comentários sobre a Emenda Constitucional nº 88/15 e a Lei Complementar nº 152, de 3-12-15, que alteram o limite de idade para aposentadoria compulsória.

• Capítulo 14 – Novo item sobre processo administrativo eletrônico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.428, de 2-4-15.

• Capitulo 17 – Controle da Administração Pública: principais atualizações decorrentes do novo CPC. 

• Capítulo 19 – Responsabilidade das pessoas jurídicas: revisão do item sobre Lei Anticorrupção para tratar da cumulação de sanções e competência para legislar sobre a matéria.

• Capítulo 20 (novo) – Meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública.





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Características

Peso 1.61 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530968762
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 51.00 cm
Número de Páginas 1096
Cód. Barras 9788530968762
Número da edição 29
País de Origem Brasil
AutorPietro, Maria Sylvia Zanella Di