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Direito Administrativo - 9ª Ed. 2015 (Cód: 8874516)

Marinela,Fernanda

Saraiva

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Direito Administrativo - 9ª Ed. 2015

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Descrição

Esta 9ª edição traz as mais significativas alterações ocorridas no Direito Administrativo na última década. A nova edição chega ao mercado com o que há mais atualizado, de modo a conferir ao leitor a mais recente formatação do Direito Administrativo possível. Com a aprovação do novo Código de Processo Civil e a Lei das Parcerias voluntárias, vários conceitos foram alterados, tornando-se tecnicamente mais apurados pela nova legislação. Com isso, o livro ganhou mais um capítulo, o do Terceiro Setor, que passa a tratar dos entes de cooperação, bem como o Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias e as denominadas Organizações da Sociedade Civil. Nos capítulos de Licitações e Contratos também há mudanças importantes em razão da edição da Lei Complementar nº 147 que estabeleceu novas regras para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Regras que, apesar de não alterarem diretamente a Lei nº 8.666/93, criam novas preferências para essas empresas.
A Emenda Constitucional nº 81, de 05.06.2014 introduziu mudanças significativas nas desapropriações previstas no art. 243, da CF., o que implicou em novas alterações e atualizações. Além destas novidades legislativas, a nova edição também conta com as atualizações jurisprudenciais, com comentários às novas súmulas, repercussões gerais e recursos repetitivos julgados no último ano, aspecto fundamental para os aplicadores do Direito Administrativo, pois trata-se que de uma disciplina que pela falta de codificação convive com uma grande divergência doutrinária encontrando, muitas vezes, a solução na jurisprudência. O fato de muitos temas do Direito Administrativo estarem pautados em Súmulas Vinculantes e repercussões gerais, obriga os aplicadores do Direito a estudar e conhecê-los com uma profundidade que me obriga a escrever sempre atualizado para oferecer ao Leitor o que há de melhor para seu exercício no Direito.

Características

Peso 1.28 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502626812
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 4.90 cm
Número de Páginas 1112
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502626812
Número da edição 9
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorMarinela,Fernanda