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e-book

Direito administrativo (Cód: 9337543)

Marinela,Fernanda

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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Descrição

A 10ª edição deste livro reúne as mais significativas alterações ocorridas no Direito Administrativo, oferecendo aos leitores o que há de mais atualizado.A obra está em total consonância com o Novo Código de Processo Civil, inclusive com as mudanças já aprovadas pela PLC 168/2015.Indicado para profissionais, acadêmicos e concurseiros, destaca-se por conter: 
Jurisprudência selecionada.Quadros sinóticos.Novas Súmulas Vinculantes n. 47 a 52 e Súmulas do STJ n. 525 e 552.Principais julgamentos em Repercussões Gerais de 2015.Atualização de acordo com a EC n. 88/2015, Lei Complementar n. 152/2015 e Lei n. 13.204/2 (Alterações no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Comentários aos novos Decreto n. 8.428/2015 (Procedimento de Manifestação de Interesse) e Decreto n. 8.538/2015 (Regulamentação para as microempresas, empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal).
Análise das alterações introduzidas pelas novas leis: n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), n. 13.129/2015 (dispõe sobre solução de conflitos no âmbito da administração pública), n. 13.190/2015 e Lei n. 13.243/2016 (ampliação do RDC – Regime Diferenciado de Contratações).

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 1809
Início da Venda 02/05/2016
Cód. Barras 9788547204358
Número da edição 10
Ano da edição 2016
Ano da Publicação 2016
Mês da Publicação JANEIRO
AutorMarinela,Fernanda