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Direito Administrativo Moderno - 19ª Ed. 2015 (Cód: 8689237)

Medauar, Odete

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Direito Administrativo Moderno - 19ª Ed. 2015

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Descrição

Este livro expõe os mais relevantes princípios, normas e instituições do Direito Administrativo. Os temas se desenvolvem em sequência lógica, permitindo fácil compreensão do seu encadeamento. Cada edição resulta de revisão, atualização e acréscimos decorrentes de inovações e mudanças legislativas e jurisprudenciais. Nesta 19ª edição figura, por exemplo, a exposição das linhas básicas da minuciosa Lei 13.019, de 31.07.2014 (com vigência após trezentos e sessenta dias de sua publicação), que estabelece o regime jurídico entre a Administração pública e as denominadas organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, prevendo os chamados termo de colaboração e termo de fomento, e disciplinando o chamamento público para a respectiva seleção. Também foi acrescentado item dedicado à chamada Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013 (com eficácia a partir de fevereiro de 2014), trazendo a noção de Compliance. Ao final de cada capítulo há bibliografia específica da matéria e uma bibliografia geral se encontra no fim do livro, ambas atualizadas. A linguagem clara, sem termos rebuscados, facilita a compreensão direta por todos que se interessam por temas do Direito Administrativo.

Características

Peso 0.71 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520359617
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 507
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520359617
Número da edição 19
Ano da edição 2015
AutorMedauar, Odete