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Direito Administrativo - Pareceres (Cód: 9035639)

Di Pietro,Maria Sylvia

Forense

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Descrição

O livro contém uma coletânea de pareceres proferidos por Maria Sylvia Zanella Di Pietro na atividade de advocacia consultiva. Os pareceres foram por ela selecionados dentre temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agência reguladora, a natureza da função exercida pela Advocacia-Geral da União, a natureza jurídica da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, as exigências para provimento de cargos públicos, os contratos administrativos, como os de concessão de uso e concessão de serviço público, algumas questões concernentes ao direito marítimo, licitações, serviço público de saneamento básico, prescrição, processo administrativo, dentre outros.

A ideia de divulgar esses pareceres surgiu porque neles a autora examina temas relevantes e controvertidos do direito administrativo e do dia a dia da Administração Pública. A elaboração de parecer jurídico exige estudo e pesquisa aprofundados, às vezes sobre aspectos específicos, nem sempre tratados em livros de doutrina. Os pareceres são da lavra de quem dedicou toda a sua vida profissional, de um lado, à Procuradoria-Geral do Estado, junto à qual sempre desempenhou funções de consultoria e assessoramento jurídico; de outro, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde percorreu os vários degraus da carreira universitária, até chegar ao cargo de Professora Titular de Direito Administrativo.

Características

Peso 0.97 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530965693
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 4.00 cm
Número de Páginas 632
Idioma Português
Cód. Barras 9788530965693
Número da edição 1
AutorDi Pietro,Maria Sylvia