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Direito Adquirido e Expectativa de Direito (Cód: 179519)

Sampaio,Jose Adercio Leite

Del Rey

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Descrição

Apresente obra faz uma análise histórica, filosófica e jurídica, que visa a demarcar as fronteiras e distinguir o indiviso entre: As diversas classes de direitos e interesses. Os fundamentos e as críticas aos direitos adquiridos. O direito adquirido e a irretroatividade das leis. O direito adquirido e as reformas constitucionais. O direito adquirido e a cláusula de proibição de retrocesso social. A figura de expectativa de direito. A coisa julgada inconstitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573087819
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573087811
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 304
Peso 0.43 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSampaio,Jose Adercio Leite

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