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Direito Agrário Brasileiro - 6ª Ed. 2005 (Cód: 178728)

Marques,Benedito Ferreira

Ab Editora

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Descrição

Neste trabalho, o autor comenta sobre diversos assuntos, tais como: Introdução do Direito Agrário, Direito Agrário no Brasil, Institutos Jurídicos Agrários, Propriedade Territorial Rural no Brasil, Peculiaridades Regionais Sobre Bens-Públicos, Reforma Agrária, Política Agrícola, Contratos Agrários, Trabalho Rural, Cadastro e Tributação do Imóvel Rural. Para facilitar a consulta, são transcritas a Lei nº 8.629/93 atualizada (que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais) e a Lei Complementar nº 76/93. Aborda também a Lei Complementar nº 88/96, que alterou a Lei Complementar nº 76/93, e ainda versa sobre a Lei nº 9.393/96, conhecida como a Nova Lei do ITR.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ab Editora
Cód. Barras 9788574981192
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 8574981192
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 320
Peso 0.44 Kg
Largura 15.50 cm
AutorMarques,Benedito Ferreira

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