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Direito Ambiental - Legitimação e Atuação do Ministério Público (Cód: 153065)

Moreira,Luciana Ribeiro Lepri

Juruá

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Direito Ambiental - Legitimação e Atuação do Ministério Público

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Descrição

Esta obra avalia e identifica o Planejamento do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir da Constituição Federal de 1988, e que servirá como parâmetro, para o exame das intervenções de caráter ambiental dos demais Ministérios Públicos do país. O diagnóstico verificará, através de seus parâmetros de avaliação, como o Ministério Público, em especial o paranaense, historicamente, vem tratando as questões de caráter ambiental no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Concomitantemente, serão verificados os mecanismos de intervenção e sua eficácia, utilizados pelas promotorias em seus três níveis institucionais (inicial, intermediário e final), além de uma abordagem sobre a atuação e estrutura dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente dos Ministérios Públicos de todos os Estados da federação, culminando por sugerir a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, como uma das formas de alcançar eficácia na atuação ministerial em favor do ambiente, procurando demonstrar que, para que esta eficácia seja alcançada, se faz uma reestruturação político-administrativa e institucional, a fim de promover a internalização da variável ambiental no Ministério Público.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536207193
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536207191
Profundidade 1.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 243
Peso 0.33 Kg
Largura 15.00 cm
AutorMoreira,Luciana Ribeiro Lepri

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