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Direito Ambiental - Responsabilidade Civil e Proteção Ao Meio Ambiente - 3ª Ed. 2010 (Cód: 3365957)

Lemos,Patrícia Faga Iglecias

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Descrição

A chamada 'consciência ambiental' e o fortalecimento de medidas globais para a proteção do meio ambiente é resultado da percepção cada vez maior da proximidade do esgotamento dos recursos que mantêm a Terra.A presente obra faz uma abordagem dos aspectos mais relevantes da tutela do meio ambiente como direito fundamental do homem, analisando tanto a legislação brasileira como a estrangeira e, ainda, as regras do Direito Ambiental Internacional. A punição pelos danos causados é examinada em profundidade, com foco na responsabilidade civil objetiva, abrangendo o estudo das excludentes, da cláusula de não indenizar, do nexo causal, da irrelevância da culpa. Entre os mecanismos de reação, além das medidas reparadoras, a ênfase é colocada na prevenção e na educação ambiental.Esta edição traz novas questões, como, por exemplo, as disposições relativas ao meio ambiente no âmbito da Comunidade Europeia.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520337714
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520337714
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 3
Ano da edição 2010
Idioma Português
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLemos,Patrícia Faga Iglecias

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