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Direito Ambiental - Série Universitária (Cód: 4642532)

Leuzinger,Marcia Dieguez; Cureau, Sandra

Elsevier/Forense

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Descrição

Neste trabalho, serão analisados, no âmbito do Direito Interno, os principais institutos que conformam essa nova disciplina jurídica, o que inclui, além dos princípios do Direito Ambiental, um capítulo dedicado à história da formação do movimento ambiental e os reflexos desse movimento no Brasil, um capítulo dedicado ao Direito Ambiental Constitucional, assim como o estudo dos instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre eles, o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, com ênfase nas unidades de conservação. As recentes alterações do Código Florestal ganharam lugar de destaque nesta edição, que apresenta todo o histórico do processo legislativo, a partir da comparação entre as diversas versões do Projeto de Lei, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos também foi cuidadosamente analisada, assim como o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. Porém, não nos restringimos, nesta obra, ao aspecto natural do meio ambiente. Optamos por analisar, ainda, o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais, que encontram proteção constitucional específica quando portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Nesses casos, passam os bens culturais a integrar o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Forense
Cód. Barras 9788535263824
Altura 17.00 cm
I.S.B.N. 9788535263824
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 384
Peso 0.44 Kg
Largura 24.00 cm
AutorLeuzinger,Marcia Dieguez; Cureau, Sandra

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