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Livro Digital

Direito Ambiental - Série Universitária (Cód: 8868917)

Cureau, Sandra; LEUZINGER,Marcia

Editora Forense (Edi??o Digital)

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Descrição

Elaborado por duas especialista na área, o livro analisa, no âmbito do direito interno, os principais institutos que conformam o Direito Ambiental: o capítulo dedicado pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental, e os instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, como o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Merecem destaque, ainda, o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais.

Também é analisado o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais – o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788535263855
Hyperlink (Video) -
Início da Venda 05/03/2015
Hyperlink (Texto) -
Coleção / Série -
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2782
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 392 (aproximado)
Ano da Publicação 2012
Mês da Publicação DEZEMBRO
VOLUME -
Peso 0.00 Kg
AutorCureau, Sandra; LEUZINGER,Marcia

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