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Direito Constitucional - 6ª Ed. 2010 (Cód: 3043413)

Holthe,Leon Van

Juspodivm

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Direito Constitucional - 6ª Ed. 2010

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Descrição

Nesta quinta edição, atualizamos o livro com as principais decisões proferidas em 2008 pelos Tribunais Superiores e pelo Supremo Tribunal Federal. Dessas decisões, destacamos as que prestigiaram o princípio da presunção de inocência (entendendo, por exemplo, que a existência de inquéritos policiais e processos criminais em andamento não impedem a nomeação e posse em cargo público), a que conferiu status jurídico supralegal, mas infraconstitucional aos tratados internacionais sobre direitos humanos e todas as súmulas vinculantes editadas pela Alta Corte brasileira sobre o uso de algemas, nepotismo, vinculação ao salário mínimo, etc.
Analisamos ainda o primeiro tratado internacional sobre direitos humanos aprovado com força constitucional, nos termos do art. 5.º, § 3.º, da CF/88, que vem a ser a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi ciência e seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 do Congresso Nacional.

Características

Peso 1.60 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788577613021
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 839
Idioma Português
Acabamento Flexível
Cód. Barras 9788577613021
Número da edição 6
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorHolthe,Leon Van