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Direito Constitucional - 6ª Ed. 2010 (Cód: 3043413)

Holthe,Leon Van

Juspodivm

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Descrição

Nesta quinta edição, atualizamos o livro com as principais decisões proferidas em 2008 pelos Tribunais Superiores e pelo Supremo Tribunal Federal. Dessas decisões, destacamos as que prestigiaram o princípio da presunção de inocência (entendendo, por exemplo, que a existência de inquéritos policiais e processos criminais em andamento não impedem a nomeação e posse em cargo público), a que conferiu status jurídico supralegal, mas infraconstitucional aos tratados internacionais sobre direitos humanos e todas as súmulas vinculantes editadas pela Alta Corte brasileira sobre o uso de algemas, nepotismo, vinculação ao salário mínimo, etc.
Analisamos ainda o primeiro tratado internacional sobre direitos humanos aprovado com força constitucional, nos termos do art. 5.º, § 3.º, da CF/88, que vem a ser a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi ciência e seu Protocolo Facultativo, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 186/2008 do Congresso Nacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788577613021
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788577613021
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 6
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 839
Peso 1.60 Kg
Largura 16.00 cm
AutorHolthe,Leon Van

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