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Direito Constitucional Ambiental Brasileiro - 6ª Ed. 2015 (Cód: 8890653)

Leite, Jose Rubens Morato; Canotilho, Jose Joaquim Gomes

Saraiva

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Direito Constitucional Ambiental Brasileiro - 6ª Ed. 2015

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Descrição

O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502625808
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788502625808
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 532
Peso 0.57 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLeite, Jose Rubens Morato; Canotilho, Jose Joaquim Gomes

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