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DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO (Cód: 8953731)

JOSÉ RUBENS MORATO LEITE; JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO

Editora Saraiva (Edição Digital)

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DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL BRASILEIRO

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Descrição

O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientais? E ainda: a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 1289
Início da Venda 21/07/2015
Cód. Barras 9788502625815
Número da edição 6
Ano da edição 2015
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação ABRIL
AutorJOSÉ RUBENS MORATO LEITE; JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO