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Direito Constitucional Ambiental - Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente - 4ª Ed. 2014 (Cód: 7531214)

Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer,Tiago

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Descrição

A Constituição Federal de 1988, a despeito de alguns poucos precedentes (como foi o caso, entre outras, das Constituições de Portugal e da Espanha, respectivamente de 1976 e 1978), foi uma das primeiras a apostar de forma enfática na proteção ambiental, oferecendo generoso conjunto, expresso e implícitos, de princípios e regras nessa seara. Isso tudo, somando ao labor do legislador, de organismos como o CONAMA ( sem prejuízo da querela necessária em torno do deslocamento para a regulação de matérias essenciais afetas ao Poder Legislativo ) e de um crescimento comprometimento do sistema judiciário ( incluídos aqui o Poder Judiciário, o Ministério Público, para além da sociedade civil organizada ) com questão do ambiente, transformaram o Brasil num verdadeiro laboratório jurídico-constitucional também quanto a tal assunto. A presente obra, ao longo de suas diversas reedições, que agora se publica na quarta edição, busca acompanhar de perto tal evolução, seja mediante a inclusão de capítulos novos (como nas duas edições anteriores), seja por meio da permanente atualização doutrinária, jurisprudencial e legislativa.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520351918
Altura 22.08 cm
I.S.B.N. 9788520351918
Profundidade 1.05 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 384
Peso 0.45 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer,Tiago

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