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Direito Constitucional Legislativo - 2ª Ed. 2014 (Cód: 8325475)

Fonseca, Edson Pires da

Lumen Juris

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Direito Constitucional Legislativo - 2ª Ed. 2014

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Descrição

Este livro dedica-se ao estudo do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, destinado a diferentes públicos. Cuida-se de obra atualizada à Luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência. Aborda decisões recentíssimas do STF, como a perda automática de mandatos na AP 470-1/MG (Caso Mensalão) e a polêmica acerca da falta de deliberação dos vetos presidenciais levantada na discussão da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). Contempla, com folga, o conteúdo atinente ao Poder Legislativo e ao Processo Legislativo dos programas de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, bem como os editais do Exame de Ordem e dos principais concursos públicos, inclusive, em grande parte, os específicos do Poder Legislativo. Escrito em linguagem simples, pode ser compreendido por quem não tem formação jurídica. Atende, também, aos servidores e aos membros do Poder Legislativo, sistematizando, de modo objetivo e didático, os principais lineamentos constitucionais, legislativos, regimentais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788567595863
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788567595863
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 396
Peso 0.60 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFonseca, Edson Pires da

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