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Direito Constitucional : Liberdade de Fumar , Privacidade , Estado , Direitos Humanos e Outros Temas (Cód: 1968194)

Ferraz Junior,Tercio Sampaio

MANOLE

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Direito Constitucional : Liberdade de Fumar , Privacidade , Estado , Direitos Humanos e Outros Temas

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Descrição

Este livro reúne trabalhos do autor sobre temas de Direito Constitucional, referenciados à Constituição Brasileira de 1988, com incursões no terreno da Teoria do Estado.
Na perspectiva da equação liberdade/poder, os temas são abordados em sua inserção concreta, como é o caso da liberdade de fumar frente ao direito à saúde e à competência constitucional das agências reguladoras.
São questões relevantes de exercício interpretativo da Constituição, que vão dos direitos fundamentais ao sistema tributário, da organização político-administrativa à ordem econômica, financeira e social. De peculiar interesse para os operadores do Direito, mas não menos para o leitor acadêmico, é exposição que ilumina as bases para uma argumentação racional e legitimadora dos princípios constitucionais.

Características

Peso 0.95 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
I.S.B.N. 9788520424513
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.50 cm
Número de Páginas 608
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788520424513
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorFerraz Junior,Tercio Sampaio