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Direito Constitucional Penal do Mercosul - 2ª Ed. Revista e Atualizada (Cód: 2616365)

Maia Neto, Candido Furtado

Juruá

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Descrição

A presente obra representa mais um e grande passo para a tão almejada consolidação e integração sociocultural e jurídica do Mercosul, à luz dos Direitos Humanos.
O tema Direito Constitucional vinculado às ciências penais e ao meio ambiente interessa à comunidade jurídica e acadêmica, do Brasil e de todos os Estados que compõem o Mercosul, pela necessidade de cooperação internacional e uma política nacional e regionalizada neste século, em matéria de Direito Penal, Meio Ambiente, Direito Constitucional e Direitos Humanos, ante a globalização, em busca da dignidade da pessoa humana, unificação da aplicação das normas, dos imperativos de justiça e de paz universal, sem prejuízo à soberania dos Estados e de suas leis vigentes.
O Mercosul demonstra a preocupação primeira do Brasil com suas fronteiras do sul, entre os Países da Argentina, Paraguai e Uruguai, pois ao nível de Direito Penal há muito que fazer, ante a vigência do “Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais” (Decisão CMC 02/96), e outros documentos, adesões e cartas de intenções.
A Carta Magna nacional estabelece, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito onde prevalece a soberania, a cidadania e a dignidade humana, através do irrestrito respeito aos Direitos Humanos, a devida observância das cláusulas pétreas constantes na lex fundamentalis e nos instrumentos internacionais de aceitação tácita universal.
Todos os Países que compõem o Tratado do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além dos que integram na qualidade de convidados especiais, adotam o regime democrático de governo e são Estados-membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Dentro desta perspectiva legislativa é de se ressaltar a importância do Estudo do Direito Internacional Comparado no âmbito do Mercosul, sobre questões jurídicas que envolvem a Lei Maior de cada País à luz dos Direitos Humanos.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536222516
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 504
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Direitos Humanos, Meio Ambiente e Legislação Comparada
Cód. Barras 9788536222516
Número da edição 2
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorMaia Neto, Candido Furtado