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Direito Constitucional Tributário (Cód: 3694632)

Contipelli,Ernani

Quartier Latin

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Descrição

A essência do fenômeno tributário encontra-se diretamente vinculada aos seus pressupostos constitucionais, identificados a partir do reconhecimento do conteúdo de decisões políticas fundamentais, principalmente no que tange ao modelo de organização federativa do estado brasileiro, que determina o balizamento da atividade desenvolvida pelo legislador ordinário no ato de movimentação das competências tributárias, surgindo, então, os denominados arquétipos tributários. O presente livro tem por finalidade justamente identificar com rigor de detalhes as características fundamentais das espécies tributárias existentes no sistema jurídico vigente, ressaltando suas peculiaridades, para o fim de extrair o perfil de seus pressupostos constitucionais e possibilitar sua contraposição ao trabalho exercido pelo legislador infraconstitucional, que acaba por cometer graves equívocos na atividade de criação dos tributos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788576744894
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576744894
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 188
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorContipelli,Ernani

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