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Direito da Concorrência e Obrigação de Contratar (Cód: 2599459)

Sampaio,Patricia Regina Pinheiro

Campus

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Direito da Concorrência e Obrigação de Contratar

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Descrição

O livro discute em que situações se deve sancionar, à luz do direito da concorrência, o ato de um empresário - normalmente livre para atuar no mercado conforme sua própria consciência quanto a boas oportunidades de negócios - recusar-se a contratar. Trata-se de tema que requer uma abordagem constitucional, pois tanto a liberdade de iniciativa quanto a liberdade de concorrência conjugam-se no rol de princípios fundadores da Ordem Constitucional Econômica (arts. 170, caput e IV, CFRB/88), e desde essa ótica devem ser compreendidos.
A obra traz, entre outros pontos, algumas premissas da teoria geral dos contratos, as origens, finalidade e disciplina legislativa do direito da concorrência nos Estados Unidos e na Comunidade Européia, e as características que compõem condutas restritivas verticais, gênero do qual a recusa unilateral de contratar se apresenta espécie.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Campus
Cód. Barras 9788535231830
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8535231838
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 330
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSampaio,Patricia Regina Pinheiro

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