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Direito da Saúde - Direito Sanitario Na Perspectiva Dos Interesses Difusos e Coletivos - 2ª Ed. 2011 (Cód: 3444569)

Rocha,Julio Cesar de Sa da

Atlas

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Descrição

Como obra que constrói o direito sanitário como uma nova disciplina, este livro busca articular os princípios elementares que alicerçam a tutela jurídica da saúde. Nos dois primeiros capítulos, introdutórios, o autor delineia a Constituição Federal como fundamento do microssistema jurídico da saúde e as competências legais e as normas gerais que prescrevem princípios que disciplinam a legislação sobre saúde. Em seguida, estuda o conceito do direito à saúde e direito sanitário. Os capítulos seguintes discutem as várias correlações entre direito sanitário e outros ramos do direito (constitucional, administrativo, ambiental, do trabalho, do consumidor e penal). Por fim, são retratadas a legislação e a responsabilidade em face do Estado e da sociedade civil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522462698
Altura 17.00 cm
I.S.B.N. 9788522462698
Profundidade 2.00 cm
Número da edição 2
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 200
Peso 0.40 Kg
Largura 24.00 cm
AutorRocha,Julio Cesar de Sa da

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