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Direito da Saúde no Brasil (Cód: 2873253)

Santos,Lenir

Saberes Editora

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Descrição

O direito da saúde configura-se hoje com um ramo autônomo do direito administrativo. Estudos de suas normas constitucionais e legais e a abrangência do conceito da saúde levaram os autores desta obra a se aprofundar nos mais variados temas que compõem esse ramo do direito público.
Esta obra contém reflexões sobre a caracterização social da saúde e suas condicionantes e determinantes, o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) em fase da abrangência do conceito de saúde do artigo 196 da Constituição Federal, os contornos jurídicos da integralidade da assistência, o financiamento da saúde, a política do sangue e suas implicações éticas, e outros temas sanitários, todos essenciais para o debate que gestores públicos da saúde, operadores do direito, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário vem promovendo.
Esse novo campo do direito - fortemente demarcado pelo maior valor humano, que é a vida - exige estudos, pesquisas e formulações apartados do direito administrativo.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Saberes Editora
I.S.B.N. 9788562844027
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 342
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788562844027
Número da edição 1
AutorSantos,Lenir