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Direito da Seguridade Social - 23ª Ed. 2006 (Cód: 199728)

Martins, Sergio Pinto

Atlas

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Descrição

O autor analisa a Seguridade social a partir da constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática, conceitua a Seguridade social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto n.º 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei n.º 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos na Lei Maior.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522442973
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 8522442975
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 23
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 515
Peso 0.74 Kg
Largura 17.50 cm
AutorMartins, Sergio Pinto

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