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Direito de Autor e Direitos Fundamentais (Cód: 3440315)

Santos,Manoel J. Pereira dos

Saraiva

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Descrição

No modelo econômico e sociocultural denominado 'sociedade da informação', a redefinição do marco legal tem ocupado a atenção dos diversos agentes formadores de opinião e de políticas públicas. Muitos temas estão na ordem do dia: proteção da privacidade e dos dados pessoais do internauta, repressão aos ilícitos digitais, defesa do consumidor no comércio eletrônico, modelo de responsabilidade civil aplicável aos provedores de acesso à internet (ISPs). Assistimos hoje a um processo de gradativa regulação do mundo virtual, e com esse objetivo criam-se mecanismos para assegurar que a legislação do direito autoral seja cada vez mais eficaz, com ferramentas que envolvam os diversos tipos de agentes econômicos, como a recente legislação da 'resposta gradual'. A internet deu nova dimensão ao processo de utilização das obras intelectuais, com a potencialidade de novas formas de abusos, mas também de prejuízo ao necessário equilíbrio entre o interesse privado e o público. São intensas as discussões a respeito da conciliação do direito de autor com outros direitos fundamentais, como o acesso ao conhecimento, a informação e a liberdade de expressão. Diversos fatores influem nessa problemática, em função do rápido desenvolvimento das tecnologias da informação. Como afirma o sociólogo espanhol Manuel Castells, a internet é um sistema de comunicação de massa que autoalimenta, onde o usuário não só interage continuamente, mas também se expressa ativamente. É preciso preservar os benefícios sociais das novas tecnologias. É dessas questões extremamente atuais que trata este livro, elaborado por autores de diversas nacionalidades a partir de aspectos diferentes, embora correlatos.
Manoel J. Pereira dos Santos

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502115385
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.80 cm
Número de Páginas 349
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502115385
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorSantos,Manoel J. Pereira dos