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Direito de Autor nos Estados - Partes do Mercosul , Registro de Obra Intelectual (Cód: 199139)

Almeida,Alessandra Juttel

Juruá

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Descrição

A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536211404
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8536211407
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 272
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorAlmeida,Alessandra Juttel

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Você está revisando: Direito de Autor nos Estados - Partes do Mercosul , Registro de Obra Intelectual

Direito de Autor nos Estados - Partes do Mercosul , Registro de Obra Intele... (Cód: 199139) Direito de Autor nos Estados - Partes do Mercosul ... (Cód: 199139)
R$ 79,90
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