Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 12Artboard 28Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Direito de Ciência da Imputação No Processo Administrativo Disciplinar (Cód: 9258018)

Vieira ,Rubens Carlos

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 70,00

em até 2x de R$ 35,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 66,50 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


Direito de Ciência da Imputação No Processo Administrativo Disciplinar

R$70,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Apesar de o direito de ciência da imputação ser essencial ao devido processo legal, ao efetivo exercício de defesa e do contraditório – uma vez que não se concebe defender-se daquilo que não se conhece, a suposição de que a esta altura já existia uma ampla e sólida bibliografia sobre a matéria, como sobre qualquer outro direito fundamental processual, que justifique um estudo a cerca deste tema, não é verdadeira. Fazia falta uma obra como esta que aborda com profundidade o estudo deste direito público subjetivo, de aplicação direta e imediata no processo administrativo disciplinar. A obra está articulada em quatro partes fundamentais: uma introdução, onde se investiga o poder disciplinar da Administração Pública, seu fundamento e natureza; uma primeira parte, dedicada ao estudo sistemática processualística do Direito Disciplinar, os princípios e garantias processuais previstos na Constituição da República, com especial enfoque naqueles inerentes ao acusado; uma segunda, que se ocupa dos sujeitos afetados pelo direito de ciência da imputação, sob a ótica daquele que deve fazer a imputação e daquele que deve contrapô-la, o conteúdo mínimo da imputação que deve ser informada ao acusado e o momento em que esta deve ser levada ao processo para que seja efetiva; e na última parte, analisa-se a compatibilidade da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com direito de ciência da imputação. A par da coerência, do rigor e da claridade expositiva que se pode comprovar na obra, o principal valor a destacar é, sem dúvida, sua vocação prática, aspecto transcendental em um tema que tem uma especial repercussão na atuação diária do poder Judiciário e dos Órgãos de Correição da Administração Pública. Todas as questões abordadas se orientam no sentido de proporcionar ao leitor um instrumento útil na prática diária do Direito, onde possa encontrar uma analise detalhada, com um adequado suporte doutrinário e jurisprudencial. O leitor comprovará ao adentrar-se em seu denso conteúdo e veracidade destas informações.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403684
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 237
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403684
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorVieira ,Rubens Carlos