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Direito de Empresa - Direito Civil - Parte Especial Livro II (Cód: 4063711)

Caldas, Ubaldo Alves

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Descrição

A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, em seu art. 2.045, revogou os artigos 1° a 456 da Lei n° 556, de 25 de junho de 1850, que constituía a Parte Primeira do Código Comercial.

Essa parte foi substituída pelo Direito de Empresa, Constante do Livro II da Parte Especial do Código Civil Brasileiro, reformulando os fundamentos do clássico Direito Comercial, hoje, mais propriamente, Direito Empresarial, em que se ressalta a relevância social do empresário individual e da sociedade empresária, respectivamente, no lugar do comerciante individual e da sociedade comercial.

Isto resultou da adoção da teoria da empresa, originária do Direito Italiano, em substituição à teoria dos atos de comércio do Direito Francês. A adoção dessa teoria e suas consequências significam a adequação das normas jurídicas à atividade econômica moderna, considerando-se as tendências sociais e mercadológicas, com o objetivo de fortalecer e garantir o atual desenvolvimento sócio-econômico brasileiro.

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Thesaurus
I.S.B.N. 9788540900639
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 288
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788540900639
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorCaldas, Ubaldo Alves