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Direito dos Contratos - Seus Principios Fundamentais Sob a Ótica do Código Civil de 2002 (Cód: 2606573)

Sette,André Luiz Menezes Azevedo

Mandamentos

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Descrição

O Direito, tal como concebido pela concepção oitocentista-liberal, esteve por mais de século enclausurado num arcabouço estritamente legal. No Direito dos Contratos, a expressão do liberalismo mostrou-se presente, garantindo aos indivíduos uma série de direitos abstratos, mas não se preocupando com a efetiva implementação destes. Porém, este modelo, que se colocou a serviço do capitalismo, não se mostrou apto a solucionar os problemas emergentes, mais do que proteção abstrata à pessoa, reclamava-se proteção à dignidade da pessoa.
O presente estudo propõe novas soluções baseadas principalmente nos valores e princípios consagrados pela sociedade no texto da Constituição, quebrando a rígida estrutura codificada em textos de leis. Pretende-se, pois, uma reestruturação do Direito Civil, por meio da publicização de institutos de Direito Privado, acarretando o surgimento do novel ´Direito Civil Constitucional´.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
Cód. Barras 9788576041665
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 9788576041665
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 15.50 cm
AutorSette,André Luiz Menezes Azevedo

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