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Direito e Processo - a Legitimidade do Estado Democratico de Direito Através do Processo (Cód: 4079645)

Silva ,Rosemary Cipriano da

Arraes Editores

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Descrição

A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimidade formal presente no paradigma do Estado liberal e não dependente de uma ética ou moral universal, conforme enfoque comunitarista (Estado social), que não mais é possível em um mundo tão plural. O Estado democrático pressupõe a participação do cidadão na construção do direito legítimo. Pretende-se, assim, explicar a legitimidade do direito, sobretudo da decisão judicial, no enfoque do Estado democrático, através da correta aplicação da cláusula do devido processo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Arraes Editores
Cód. Barras 9788562741395
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788562741395
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 116
Peso 0.26 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSilva ,Rosemary Cipriano da

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