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Direito e Tecnologia - Regime Jurídico da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cód: 2601497)

Garcia,Balmes Vega

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Direito e Tecnologia - Regime Jurídico da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Descrição

O ponto de partida desta reflexão é o desejo de melhor compreender a importância e o papel da tecnologia conectada à ciência e à inovação, enfocada pela vertente do Direito, tendo em vista o bem público, o progresso científico e o desenvolvi-mento cultural e socioeconômico do País. O trabalho pretende contribuir para a discussão do regime jurídico da ciência, da tecnologia e da inovação a serviço do diálogo e integração entre o direito e a tecnologia. Para tal, são investigadas as origens da técnica, estabelecendo-se paralelos e interações com as normas e desaguando na citada regulação. Destarte iluminam-se dois artigos, 218 e 219, conformadores do capítulo IV do Título VIII da CF, e ampliam-se seus reflexos, sob o prisma finalístico de se prestarem ao desenvolvimento brasileiro em sintonia com a desejada autonomia tecnológica do País no âmbito do mercado interno integrante do patrimônio nacional. Especificamente, pretende-se analisar a vinculação entre a autonomia tecnológica brasileira, o direito ao desenvolvimento e a apropriabilidade do patrimônio nacional, compreendendo o mercado interno e considerando a revogação do artigo 171 e seus créditos sobre a soberania econômica, artigo 170, e política, artigo 1º, I, todos da CF

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536111490
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 184
Idioma Português
Cód. Barras 9788536111490
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorGarcia,Balmes Vega