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Direito e Tecnologia - Regime Jurídico da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cód: 2601497)

Garcia,Balmes Vega

Ltr

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Descrição

O ponto de partida desta reflexão é o desejo de melhor compreender a importância e o papel da tecnologia conectada à ciência e à inovação, enfocada pela vertente do Direito, tendo em vista o bem público, o progresso científico e o desenvolvi-mento cultural e socioeconômico do País. O trabalho pretende contribuir para a discussão do regime jurídico da ciência, da tecnologia e da inovação a serviço do diálogo e integração entre o direito e a tecnologia. Para tal, são investigadas as origens da técnica, estabelecendo-se paralelos e interações com as normas e desaguando na citada regulação. Destarte iluminam-se dois artigos, 218 e 219, conformadores do capítulo IV do Título VIII da CF, e ampliam-se seus reflexos, sob o prisma finalístico de se prestarem ao desenvolvimento brasileiro em sintonia com a desejada autonomia tecnológica do País no âmbito do mercado interno integrante do patrimônio nacional. Especificamente, pretende-se analisar a vinculação entre a autonomia tecnológica brasileira, o direito ao desenvolvimento e a apropriabilidade do patrimônio nacional, compreendendo o mercado interno e considerando a revogação do artigo 171 e seus créditos sobre a soberania econômica, artigo 170, e política, artigo 1º, I, todos da CF

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536111490
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536111490
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorGarcia,Balmes Vega

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