Descrição
A presente obra trata de todas as normas gerais em vigor que regem a Justiça Eleitoral hodierna, com ênfase na parte eleitoral C. F./88, na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), n. 64/90), Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), Leis partidárias e correlatas, competências e atribuições e responsabilidades do chefe executivo e dos membros do legislativo municipal.
Características
Peso | 0.90 Kg |
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Produto sob encomenda | Não |
Editora | Lemos & Cruz |
I.S.B.N. | 8588839229 |
Altura | 23.60 cm |
Largura | 16.50 cm |
Profundidade | 3.20 cm |
Número de Páginas | 657 |
Idioma | Português |
Acabamento | Brochura |
Cód. Barras | 9788588839229 |
Ano da edição | 2004 |
Autor | Ferrari,Cibele Maria de Rezende e |