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Direito Financeiro e Tributário - 24ª Ed. 2015 (Cód: 8711579)

Harada,Kiyoshi

Atlas

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Direito Financeiro e Tributário - 24ª Ed. 2015

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Descrição

Em 1995 lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro, que aborda de forma didática e completa os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público, os mesmos objetos da Ciência das Finanças, que, entretanto, os estuda apenas sob o prisma teórico e especulativo e não sob o prisma jurídico. Os livros existentes na época confundiam os estudos do Direito Financeiro com os de Direito Tributário, que se destacou do primeiro. Desde então, esta obra vem sendo atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influencia a ordem jurídica como um todo. Na Parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como cada uma das espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamos de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas. Livro-texto para as disciplinas de Direito Financeiro e Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Economia, além de servir como um guia prático aos operadores do direito em geral pela riqueza de informações nele contidas. Recomendado para candidatos de concursos públicos.

Características

Peso 1.16 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522496563
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 3.50 cm
Número de Páginas 856
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522496563
Número da edição 24
Ano da edição 2015
AutorHarada,Kiyoshi