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Direito Fiscal - Lições (Cód: 9242802)

Ana Paula Dourado

Editora Leya Portugal (edi??o digital)

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Descrição

Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal. Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se. A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento. Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos. Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem. Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edi??o digital)
Idioma 381
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 10/12/2015
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724063904
Ano da edição 2015
AutorAna Paula Dourado