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Direito Fundamental À Saúde - Evolução, Normatização e Efetividade (Cód: 164521)

Cury,Ieda Tatiana

Lumen Juris

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Descrição

A presente obra tem por objetivo analisar a situação do direito à saúde enquanto direito fundamental. Em vista disso, busca-se chamar a atenção para a necessidade de maior efetivação no cumprimento da prestação positiva à saúde, tanto por parte dos organismos internacionais como por parte do Estado Nacional, pois o direito à saúde é o principal direito fundamental social encontrado na Lei Maior brasileira, diretamente ligado ao princípio básico que rege todo o ordenamento jurídico pátrio: o princípio da dignidade da pessoa humana - razão pela qual tal direito merece tratamento especial...

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573875805
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573875801
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 165
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCury,Ieda Tatiana

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