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Direito Fundamental Como Oposição Política - Discordar , Fiscalizar e Promover Alternância Política (Cód: 1573737)

Emerique,Lilian Márcia Balmant

Juruá

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Descrição

A obra trata do direito de oposição política como um direito fundamental. Assunto pouco explorado pela doutrina pátria, embora a Constituição tenha no direito de oposição um elemento-chave para a construção do Estado Democrático de Direito. O estudo inicia com a noção da Constituição e o elo entre o direito de oposição política e a concretização dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político. Inclui a abordagem sobre os aspectos gerais dos direitos fundamentais e o exame do significado e alcance da cláusula de abertura, prevista no art. 5º, § 2º, através da qual se admite como direitos materialmente fundamentais os direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536212753
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8536212756
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 336
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorEmerique,Lilian Márcia Balmant

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