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Direito Internacional do Mar (Cód: 4090160)

Melo,Milena Barbosa de

Servanda

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Descrição

O Direito internacional do mar surgiu após um extenso processo de consolidação do Sistema Jurídico Internacional. O período que sucedeu a celebração da Paz de Vestefália inaugurou uma nova fase no contexto mundial, caracterizada pela formação dos Estados soberanos e pelo nascimento de uma ordem jurídica internacional, fundamentada no princípio da reciprocidade de direitos e deveres entre os Estados. Essa nova ordem jurídica vem passando, desde então, por uma intensa e significativa evolução, caracterizada pelo desenvolvimento de uma cooperação institucionalizada dos Estados, através da atuação das organizações internacionais universais e regionais. A soberania deixa de ser interpretada sob a visão absolutista outrora apresentada por Bodin, para ser percebida hoje, no âmbito externo, como capacidade relacional dos Estados frente a outros Estados igualmente soberanos. Como resultado do aperfeiçoamento dos meios de transportes marinhos, foram reduzidos significativamente os custos de deslocamento e comunicação, contribuindo para o desenvolvimento econômico, o fortalecimento dos laços políticos, o que repercutiu num estreitamento cada vez maior das relações entre os Estados, na intensificação das práticas comerciais e na circulação de pessoas. Dispondo de um direito marítimo composto por legislações limitadas, a comunidade internacional deparou-se com a necessidade de reestruturação do mesmo. Após um longo processo deliberativo, associado a uma visível maturação legislativa, foi adotada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Esta convenção determinou a criação do Tribunal do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, Alemanha.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Servanda
Cód. Barras 9788578900694
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788578900694
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Peso 0.74 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMelo,Milena Barbosa de

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