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Livro Digital

Direito, justiça e realidade: o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro: a comunidade do Horto sub (Cód: 6839978)

Armando Miranda Filho

Editora Kiron (Edi??o Digital)

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Descrição

O livro analisa o caso do Jardim Botânico da cidade do Rio de Janeiro, onde com o tempo também se instalou a Comunidade do Horto.

Diversas ações de reintegração de posse foram ajuizadas pela União nos anos 1980. Inúmeras ordens de reintegração de posse foram proferidas pelo Judiciário. Raros foram os mandados cumpridos.

Nas últimas décadas, áreas com ocupações consolidadas por moradias passaram a ter proteção especial da legislação.

No caso estudado o poder público enfrenta obstáculos que parecem intransponíveis para solucionar o problema de pouco mais de seiscentas famílias que vivem na Comunidade do Horto.

Judiciário, Executivo e Tribunal de Contas não se entendem, apresentando decisões e medidas conflitantes. A descrença na atuação do poder público brasileiro só se agrava.

O livro aponta a maneira pela qual o elemento tempo, correntemente desprezado pela dogmática jurídica tradicional, pode agravar os problemas sociais concretos que a aplicação pura e simples da lei não pode alcançar.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Kiron (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788581132297
Início da Venda 28/01/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 1488
Proteção Drm Sim
Idioma Português
VOLUME 1
Peso 0.00 Kg
AutorArmando Miranda Filho

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