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Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encader. Especial - 2ª Ed. (Cód: 1979493)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos - Encader. Especial - 2ª Ed.

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Descrição

De forma didática, o autor traz a público a discussão de aspectos relevantes do Direito Militar, tanto do ponto de vista do Direito Penal quanto do Processo Penal e, é claro, do Direito Administrativo, espécies desse gênero maior e em torno do qual gravitam as instituições militares brasileiros.
Da evolução das penas do Direito Militar e das considerações feitas ao inquérito policial militar, o leitor será convidado ao debate de questões interessantes como, por exemplo, a da incidência do habeas corpus no processo penal castrense e mesmo nas transgressões disciplinares, e o controvertido instituto da correição parcial na Justiça Militar, dentre outros temas que apaixonam o operador do direito.
A declaração da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças é analisada pela jurisprudência atualizada e a sistemática adotada nos vários Estados brasileiros.
Análises detalhadas sobre aspectos penais e processuais penais do crime de homicídio e sobre a prestação do serviço militar obrigatório por médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários também compõe o formato revisto e atualizado desta obra.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536216676
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536216676
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 272
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorAssis,Jorge Cesar de

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