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Livro Digital

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL - A IMPOSIÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS - 1ª edição (Cód: 4062560)

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARRO

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Descrição

Discorre sobre a imposição dos princípios constitucionais penais sobre o legislador e o juiz. Ambas as autoridades estão submetidas ao princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito e, por isso, de modo algum podem ser arbitrários na criminalização ou mesmo na descriminalização de condutas. Em defesa de um Direito Penal estritamente alinhado às normas da Constituição Cidadã, o autor apresenta estudo consistente e se posiciona de maneira firme em favor de uma atuação estatal mais efetiva por meio do sistema penal, a fim de que os valores e bens sociais sejam protegidos e que os direitos fundamentais sejam respeitados.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788502146419
Início da Venda 11/05/2012
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Peso 0.00 Kg
AutorALBERTO JORGE CORREIA DE BARRO

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