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Direito Penal Constitucional - Garantismo na Perspectiva do Pragmatismo Jurídico-Político (Cód: 9345452)

Dimoulis, Dimitri

Arraes Editores

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Direito Penal Constitucional - Garantismo na Perspectiva do Pragmatismo Jurídico-Político

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Descrição

O trabalho apresenta um panorama do direito penal constitucional com base na doutrina e jurisprudência de vários países. Indica suas origens na doutrina penalista dos anos 1970 e suas correntes atuais. Em particular, discute os significados do garantismo penal. Rejeitando como ideológicas as correntes do garantismo forte e do eficientismo repressivo, opta-se pelo garantismo textualista que reflete a supremacia constitucional sem subjetivismos e valorações do intérprete.
Centro de atenção é a realidade da justiça criminal no Brasil em confronto com os mandamentos da Constituição Federal. As numerosas normas constitucionais em matéria penal são minuciosamente analisadas, mostrando a relevância prática do direito penal constitucional que permite fiscalizar e reconfigurar a política criminal (legislação e práticas judiciais).
Destaca-se a importância do direito à segurança e o caráter exclusivamente preventivo da repressão penal, elaborando interpretações detalhadas e inovadoras dos mandamentos constitucionais em relação à criminalização.
Por fim, utilizando o critério da proporcionalidade como instrumento de garantia da Constituição analisam-se as formas de fiscalização da constitucionalidade das normas penais. Ponto de partida é que o direito penal tem dúplice natureza constitucional. Procura tutelar direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, afeta outros direitos fundamentais, notadamente os direitos de locomoção e de propriedade dos acusados, réus e condenados.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Arraes Editores
I.S.B.N. 9788582382011
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.05 cm
Número de Páginas 142
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788582382011
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorDimoulis, Dimitri