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Direito Penal do Ambiente - 5ª Ed. 2013 (Cód: 5323896)

Prado, Luiz Regis

RT

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Descrição

Em linguagem clara e objetiva, esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal do bem jurídico e as peculiaridades inerentes à intervenção penal deste novo ramo do Direito. Tida como uma espécie de “Parte Geral”, apresenta, inicialmente, os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente: mandato constitucional expresso de criminalização e teoria de lei e do injusto penal ambiental. Examina, em seguida, os delitos ambientais em espécie: delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território; contra a administração pública ambiental e contra o patrimônio genético. Contém, ainda, jurisprudência atualizada de nossos tribunais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520349243
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520349243
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 415
Peso 0.50 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPrado, Luiz Regis

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