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Direito Penal Econômico E Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional (Cód: 3681871)

Vaz,Paulo Afonso Brum; Souza Medina,Ranier

Conceito Editorial ( Juridico )

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Direito Penal Econômico E Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional

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Descrição

Direito Penal Econômico e Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional aborda como o elevado custo social dos delitos econômicos conduz a que os Estados, diante da pouca efetividade relevada ao longo do tempo pelo Direito Administrativo Sancionador, passem a depositar esperanças na força dissuasória e preventiva do Direito Penal, conferindo-lhe a difícil missão de encontrar as soluções que garantam um nível ao menos razoável de segurança para as atividades econômicas, em especial aquelas que dizem respeito ao frágil e sensível Sistema Financeiro Nacional.
Os efeitos da crise mundial econômica, iniciada em 2008 e que nos dias atuais ainda não está debelada, merecem uma especial atenção dos autores, a partir do reconhecimento de que não pode a economia prescindir de uma tutela especial e efetiva, sempre na perspectiva da manutenção do sistema de direitos e garantias do acusado. Em relação à tutela penal do Sistema Financeiro Nacional, a obra encaminha uma reavaliação crítica da Lei nº 7.492/86, a fim de identificar, após a crise financeira de 2008, quais as condutas que efetivamente violam o bem jurídico tutelado pela conhecida Lei dos Crimes do Colarinho Branco.
Nesse cenário, seria inconstitucional o crime de gestão temerária? Procede a tese da atipicidade do crime de evasão de divisas? Quando o crime de lavagem absorve o crime de evasão de divisas? Como resolver o concurso aparente de normas entre os tipos penais da LCSFN? É possível uma condenação por lavagem de dinheiro oriundo de sonegação fiscal praticada por organização criminosa?
Essas e outras questões polêmicas são examinadas neste ensaio sobre Direito e Economia em tempos de revisão dos marcos regulatórios do sistema financeiro internacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Conceito Editorial ( Juridico )
Cód. Barras 9788578742669
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788578742669
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 270
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVaz,Paulo Afonso Brum; Souza Medina,Ranier

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