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Direito Penal Militar - 3ª Ed. 2006 (Cód: 202567)

Lobao,Celio

Elsevier/Método

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Descrição

Nesta obra, são examinados, com aplicação da doutrina e da jurisprudência, os direitos e garantias individuais que têm sido mais invocados no país para solucionar questões concretas. Partindo do conceito da liberdade, o autor aborda temas como os direitos da personalidade, a privacidade, as ofensas que podem afetá-la e a proteção ao ambiente digital. Toda a matéria é estudada com transcrição dos textos constitucionais e infraconstitucionais regentes, invocação da melhor doutrina e citação de acórdãos dos Tribunais Superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal. O livro servirá aos profissionais e estudiosos que, por dever do ofício ou para ilustração, hajam de tratar dos temas que o autor expõe e dá-lhes o sentido que lhe parece lógico e aceitável.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788574692753
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8574692751
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 598
Peso 0.57 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLobao,Celio

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