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Direito Penal – Parte Geral – Conseqüências Jurídicas do Injusto - Vol. 3 - 7ª Ed. 2007 (Cód: 1978296)

Costa,Alvaro Mayrink da

Forense

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Descrição

O presente volume, que encerra a 'Parte Geral do Direito Penal', não é uma forma de atualização com correções da edição anterior, constitui uma obra nova, que sofre profunda revisão de conteúdo, possibilitando gerar a entrada de novos questionamentos jurídico-penais e a formulação de vertentes pontuais, diante de uma ótica de enfrentamento crítico da dogmática penal moderna das exigências do discurso contemporâneo. Diante das modificações introduzidas pelas modernas codificações, que não só assumem a mais decidida relevância dogmático-sistemática, como também são sinais de complexas e significativas opções político-criminais de base ditadas pelo momento da transição, a dogmática, reagindo à mistificação do Direito Penal, passa a ter relevante papel ao não aderir a uma postura de resultados, atenta aos postulados constitucionais, sendo uma ferramenta de prestação à ordem democrática.
O autor conceitua o Direito Penal como um conjunto de normas jurídicas, tetradimensionalizado, produto historicamente condicionado ao importante mecanismo de controle social, primário e formalizado, cuja missão é a proteção de bens jurídicos fundamentais, referida à ordem axiológica constitucional, estabelecendo finalidades político-criminais de garantia não relativadas.
Este terceiro volume da Parte Geral trata das conseqüências jurídicas do injusto.


Índice:
Nota à 7a edição

Proêmio

Conseqüências Jurídicas do Injusto

Capítulo 1. Teoria da Pena

Capítulo 2. Penas e suas Espécies

Capítulo 3. Sistemas, Regimes e Estabelecimentos

Capítulo 4. Direitos e Deveres

Capítulo 5. Exame Criminológico

Capítulo 6. Penas Restritivas de Direitos

Capítulo 7. Pena de Multa

Capítulo 8. Cominação e Aplicação da Pena

Capítulo 9. Suspensão Condicional da Pena

Capítulo 10. Livramento Condicional

Capítulo 11. Efeitos da Condenação e Reabilitação

Capítulo 12. Medida de Segurança

Capítulo 13. Ação Penal

Capítulo 14. Da Extinção da Punibilidade

Bibliografia

Índice Sistemático

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530922344
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788530922344
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 7
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
VOLUME 7
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorCosta,Alvaro Mayrink da

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