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Direito Penal - Reinterpretação À Luz da Constituição - Questões Polêmicas (Cód: 2610376)

Toledo,Armando Sérgio Prado de

Campus

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Direito Penal - Reinterpretação À Luz da Constituição - Questões Polêmicas

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Descrição

O atual estágio do Direito Penal não mais se limita à tipificação de crimes existentes no Código Penal. Leis extravagantes são necessárias para contemplar circunstâncias excepcionais advindas de nosso atual cenário sócio-econômico. Igualmente, a aplicação de leis penais não se dá de forma isolada, antes deve ser guiada pela Carta Maior do Estado, a Constituição Federal. Este livro trata das questões mais polêmicas em matéria criminal reinterpretadas à luz da Constituição, que estão presentes em nosso cotidiano, seja no violento trânsito das grandes metrópoles, seja nas perturbadoras manchetes de jornais. Dentre outros, são tratados neste livro: a nova tipificação do delito de embriaguez ao volante; abuso de autoridade e as necessárias mudanças da lei; a interrupção da gravidez de feto anencefálico; a inconstitucionalidade do tribunal do júri; posse de celular em presídio e perda de bens nos delitos da nova lei de droga.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Campus
Cód. Barras 9788535225839
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8535225838
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 336
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorToledo,Armando Sérgio Prado de

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