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Direito Penal - Reinterpretação À Luz da Constituição - Questões Polêmicas (Cód: 2610376)

Toledo,Armando Sérgio Prado de

Campus

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Descrição

O atual estágio do Direito Penal não mais se limita à tipificação de crimes existentes no Código Penal. Leis extravagantes são necessárias para contemplar circunstâncias excepcionais advindas de nosso atual cenário sócio-econômico. Igualmente, a aplicação de leis penais não se dá de forma isolada, antes deve ser guiada pela Carta Maior do Estado, a Constituição Federal. Este livro trata das questões mais polêmicas em matéria criminal reinterpretadas à luz da Constituição, que estão presentes em nosso cotidiano, seja no violento trânsito das grandes metrópoles, seja nas perturbadoras manchetes de jornais. Dentre outros, são tratados neste livro: a nova tipificação do delito de embriaguez ao volante; abuso de autoridade e as necessárias mudanças da lei; a interrupção da gravidez de feto anencefálico; a inconstitucionalidade do tribunal do júri; posse de celular em presídio e perda de bens nos delitos da nova lei de droga.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Campus
I.S.B.N. 8535225838
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788535225839
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorToledo,Armando Sérgio Prado de